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 Rádio Portalegre A Mais Ouvida do Alentejo - 30 Anos ao Serviço da Região

Maioria dos municípios portugueses procede a pagamentos em menos de um mês e 60% têm dividas a terceiros inferiores a 60% da receita anual

(Por Gabriel Nunes/Susana Mourato) - A maioria dos municípios portugueses procede ao pagamento de serviços, material e equipamento em menos de um mês, e metade consegue inclusivamente pagar em menos de três semanas. Contudo existem 22 autarquias que demoram cerca de seis meses a cumprir os pagamentos.

 

Esta é uma das conclusões do estudo ”Qualidade da Governação Local em Portugal”, apresentado, esta terça feira, em Portalegre, por António Tavares, um dos coordenadores do trabalho.

António Tavares que foi coadjuvado por Luís de Sousa, neste estudo patrocinado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, revelou ainda que concluíram que 60 por cento dos municípios têm dividas a terceiros inferiores a 60 por cento da receita anual.

Em termos negativos existem 17 autarquias que apresentam valores preocupantes superiores a 100 por cento das receitas anuais.

O mesmo estudo conclui ser diminuto o número de planos estratégicos aprovados pelos municípios portugueses. Foram identificados apenas 50 e desses apenas 5 cumpriam todos os requisitos.

Ainda pela negativa, o estudo constata uma fraca participação e intervenção nas assembleias municipais e uma reduzida capacidade dos munícipes e membros da oposição em escrutinar os eleitos.

Outro aspeto negativo é o investimento reduzido dos municípios em serviços sociais, culturais, educativos e recreativos. Em média gastam 15 euros por habitante neste tipo de serviços.

Em matéria de impostos, as autarquias cobram anualmente, em média, 207 euros a cada munícipe, sendo que dois terços taxam os munícipes a níveis inferiores à média nacional.

Em contraste, e pela negativa, 14 câmaras das regiões de Lisboa, Algarve e Grândola, cobram mais de 500 euros a cada pessoa.

O documento realça ainda o facto de serem poucos os orçamentos camarários que são chumbados, e que a qualidade da água para consumo humano é fracamente positiva para a generalidade dos municípios.

Em matéria de recomendações os autores do estudo defendem tornar obrigatório o registo de interesse em todas as autarquias e a publicitação online das declarações de rendimentos dos autarcas, reforçar os poderes de fiscalização e responsabilização das assembleias municipais, bem como a adoção generalizada de processos de orçamento participativo, com reforço de verbas nos municípios de maior dimensão.

Promover a presença dos cidadãos em reuniões municipais abertas e apostar no desenvolvimento de estratégias e políticas de desenvolvimento económico de nível supramunicipal, através das comunidades intermunicipais, são outras das recomendações deste estudo.

No que diz respeito ao Índice de Governação Local, Marvão é o município melhor classificado do distrito de Portalegre. De acordo com o estudo, apresentado no âmbito da “Jornada do Poder Local”, a autarquia marvanense está no 12º lugar do ranking nacional.

O documento avalia os municípios portugueses, ao nível da gestão autárquica, tendo como base 22 indicadores de desempenho, como a execução orçamental, os prazos de pagamento, a diversidade de fornecedores, o planeamento estratégico de longo prazo, a transparência financeira e o recurso ou não a orçamentos participativos.