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A nova versão do estudo para a Reforma da Organização Judiciária aponta para o encerramento de três tribunais no distrito de Portalegre, mais um do que estava inicialmente previsto. O grupo de trabalho do mapa judiciário que tinha apontado em janeiro o encerramento dos tribunais de Castelo de Vide e de Avis, propõe, agora, também o fecho do tribunal de Nisa. A confirmar-se este cenário, as populações do Alto Alentejo, passarão a ter ao seu dispor, apenas quatro tribunais, nas cidades de Portalegre, Elvas e Ponte de Sor e na vila de Fronteira. À Rádio Portalegre, o vice-presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, mostrou-se indignado com a proposta de encerramento do tribunal daquela vila, considerando que a acontecer será “um golpe” nos interesses da população do concelho. O Ministério da Justiça quer encerrar 57 tribunais, mais 10 do que inicialmente previsto. Entre as novas extinções, além de Nisa, surgem, entre outros, os tribunais de Golegã, Mondim de Basto, Miranda do Douro, Vila Flor, Mértola, e Povoação, nos Açores. A proposta do Governo para o novo mapa judiciário prevê o encerramento, no Alentejo, de 6 tribunais. No distrito de Portalegre, se a proposta for para a frente, vão fechar Avis, Castelo de Vide e Nisa. Em Évora, Arraiolos e Portel, e em Beja, Almodôvar. De todos os tribunais a encerrar, o que tem menor movimento processual é o de Pampilhosa da Serra (Coimbra), com 44 processos entrados e que transitam para Arganil, a 54 quilómetros de distância. No extremo oposto, o que apresenta maior movimento processual é o de Avis (Portalegre), que está acima do limite usado como ponto de referência, com 267 processos entrados e que transitarão para Fronteira, a 25 quilómetros. Gabriel Nunes |
